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Apresentação |
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A Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração FEPAD, fundada em 25 de outubro de 1993, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, regida por seu Estatuto, com sede e foro em Brasília/DF. Como Fundação de apoio à Universidade de Brasília UnB, desde sua criação, a FEPAD vem desenvolvendo um conjunto de atividades destinadas ao estímulo à pesquisa e experimentações científicas, tecnológicas e culturais. A Fundação é conduzida por um Conselho Superior, podendo ser escolhido dentre os Instituidores, assessorados nesta tarefa por um Conselho Fiscal. As atribuições executivas são cometidas à Diretoria Executiva livremente escolhida pelo Conselho Superior entre os profissionais de notória competência no campo de suas atividades. Os serviços da FEPAD podem ser contratados pelos órgãos públicos com dispensa de licitação, conforme estabelece o inciso XIII, do art. 24, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitação e contratos da Administração Pública e define ainda outras providências: Art. 24 É dispensável a licitação: XIII na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. |
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